POLÍTICA INTERNA ESTAÇÃO TERMAS HOTEL
I. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Cliente declara que possui capacidade civil plena para comprometer-se com os termos e condições expostas. Bem como, para assumir os direitos e deveres inerentes à contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Estação Termas Hotel;
2. Os produtos e serviços oferecidos pelo Estação Termas Hotel são de natureza personalíssima, para uso pessoal, sendo vedada a sublocação e transferência para terceiros;
3. Ao efetuar a contratação dos produtos e serviços do Estação Termas Hotel, o Cliente concorda integralmente com os termos e condições de venda das tarifas de reserva, sob pena do cancelamento unilateral e automático pelo Estação Termas Hotel, considerando que nenhuma reserva será efetuada sem essa concordância.
II. POLÍTICA DE RESERVAS
1. O valor dos produtos e serviços oferecidos são flutuantes. Assim, as tarifas informadas podem variar SEM AVISO PRÉVIO de acordo com a disponibilidade das unidades em períodos de alta e baixa temporadas, em feriados e eventos oferecidos pelo Estação Termas Hotel, razão pela qual o valor da tarifa deve ser confirmado mediante consulta junto a central de reservas;
2. Em finais de semana e feriados as reservas serão limitadas ao mínimo de duas (02) diárias, independe da data e dos horários de check-in e check out observadas as demais disposições constantes nestes termos;
3. Todas as reservas estão sujeitas a confirmação mediante o pagamento antecipado do valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da reserva contratada. O pagamento deve ser efetuado mediante depósito bancário e o comprovante deve ser obrigatoriamente encaminhado via WhatsApp (49) 3553 0198 ou para o e-mail: reservas@estacaotermasl.com.br;
4. É obrigação do Cliente a guarda da via original do comprovante de depósito e do comprovante de encaminhamento do referido documento por um dos métodos acima, pois tais documentos devem ser apresentados no momento do check-in;
5. Para grupos compostos por mais de 15 (quinze) pessoais adultas, são disponibilizados pacotes com preços e condições comerciais especiais. As quais podem variar de acordo com a disponibilidade das unidades em períodos de alta e baixa temporadas, em feriados e eventos oferecidos pelo Estação Termas Hotel, razão pela qual tais condições e preços devem ser consultados e confirmados por e-mail na central de reservas do Estação Termas Hotel.
III. POLÍTICA DE CADASTRO NO CHECK-IN
1. Para efetuar o check-in será necessário que os dados principais da ficha de hospedagem sejam preenchidos adequadamente. Em virtude disso deverão ser informados pelo Cliente os seguintes dados: Nome Completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no caso de estrangeiros o passaporte, documento de identidade, endereço completo (compreendido com nome da Rua/Avenida, número da residência, sendo necessário complementação, bairro, município, estado e código de endereçamento postal), telefone com DDD e e-mail;
2. Os apartamentos previamente reservados estarão disponíveis partir das 14h00 (quatorze horas) no dia de check-in;
3. O horário de check out dos apartamentos será ás 12h00 (doze horas) no dia da saída. Eventual violação deste limite ensejará a cobrança de uma diária adicional.
IV. POLÍTICA DAS DEPENDÊNCIAS DO HOTEL
1. Não são admitidos animais, independentemente do porte e/ou da espécie, nas dependências do Estação Termas Hotel;
2. Todos os ambientes e áreas de uso comum do Estação Termas Hotel são destinadas a NÃO FUMANTES, inclusive é proibido uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, seja nas áreas sociais ou na área dos apartamentos. Sendo detectada tal prática a unidade será lacrada para higienização intensa com a cobrança do valor equivalente a duas diárias da unidade lacrada para o custeio dos serviços de higienização;
3. As imagens apresentadas no site e nos demais documentos veiculados são ilustrativas e podem apresentar variações em relação a decoração das dependências que serão disponibilizadas e apresentadas aos hóspedes, em especial, quanto as dimensões e as disposições dos móveis, não implicando em perda ou redução na qualidade dos bens e serviços disponibilizados;
4. Todas as refeições são servidas no restaurante do hotel, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas não fornecidos pelo Estação Termas Hotel em qualquer parte das dependências do hotel;
5. No regime de pensão completa, cada Cliente hóspede confirmado no momento da reserva tem direito a um (01) café da manhã, um (01) almoço e um (01) jantar no restaurante do hotel por diária contratada;
6. O Cliente é responsável por qualquer dano causado ao Estação Termas Hotel e demais hóspedes, responsabilizando-se pelos danos sofridos;
7. O Cliente deverá comunicar o Estação Termas Hotel imediatamente ao verificar qualquer dano preexistente nos apartamentos e espaço comum;
8. O Cliente e o Estação Termas Hotel possuem o prazo de 72 (setenta e duas) horas contatos a partir do check out para comunicar a outra parte sobre eventuais danos sofridos;
9. O Cliente possui o dever de armazenar em local apropriado os objetos de valor. Tendo em vista que o Estação Termas Hotel não se responsabiliza pela perda, extravio ou furto de objetos pessoais, sendo sua responsabilidade limitada como depositário necessário, com fundamento no art. 647 à art. 652 do Código de Civil;
10. É expressamente vedado deixar roupas ou demais objetos na fachada ou janelas dos apartamentos;
11. O Cliente fica cientes da vedação de qualquer ação, comportamento ou barulho que perturbe a tranquilidade dos demais hóspedes;
12. O Cliente compromete-se a agir com cordialidade e respeito com os demais hóspedes e funcionários do Estação Termas Hotel. Assim como, o Estação Termas Hotel também se compromete em agir com cordialidade e respeito com seus clientes e funcionários a fim de garantir uma convivência harmônica entre todos;
13. O Estação Termas Hotel disponibiliza vagas de garagens em número limitado e sem custo adicional para o Cliente. O uso dessa oferta está sujeito a disponibilidade no momento do check-in. Bem como, está condicionado à entrega das chaves dos automóveis da recepção;
14. Não são efetuadas reservas de vagas de garagem, tampouco é realizado a reserva de vagas específicas;
15. O Estação Termas Hotel não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo. Em virtude de que cabe ao Cliente armazenar os objetos em local apropriado, nos termos do item 8 desse capítulo;
16. O Cliente que autorizou o uso da sua imagem registradas nas áreas comuns, está ciente que elas podem ser utilizadas pelo Estação Termas Hotel para fins comerciais, na divulgação dos seus produtos, serviços e eventos oferecidos;
17. Na hipótese de algum Cliente apresentar sintomas de doença infecciosa durante a hospedagem, ele possui a obrigação de fazer o teste comprobatório imediatamente após os sintomas. Tendo resultado positivo para doença infecciosa, o Cliente será isolado no apartamento e será vedada a sua circulação pelo hotel. Além disso, deverá providenciar o retorno para a cidade de domicílio o mais breve possível. Os custos de consultas, testes, remédios e a logística para tal retorno são de responsabilidade do próprio Cliente ou coordenador do grupo;
18. Não será permitido ingresso e/ou a permanência de Cliente com diagnostico positivo para doença infecciosa.
V. HOSPEDAGEM DE MENORES
1. Não são admitidos menores desacompanhados de seus pais ou responsáveis na forma da Lei. Portanto, caso o menor esteja acompanhado apenas de um de seus responsáveis será necessário apresentar, no momento do check-in, documento de autorização da hospedagem do menor feito por escrito e assinado pelos pais, com firmas reconhecidas em cartório;
2. Independentemente de qualquer outra disposição, todos os menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar, no momento do check-in, documento com foto que comprove sua identidade e filiação (RG ou passaporte para estrangeiros) ainda que acompanhados de seus pais. A hospedagem de menor estrangeiro deve respeitar as mesmas orientações acima e seguir as leis em vigor.
VI. HOSPEDAGEM DE GRUPOS
1. Os preços de diária de grupos são diferenciados para pagamento em dinheiro ou antecipado via bancária. No pagamento em cartão de débito e crédito ao final das diárias há acrescimento no valor de taxas bancárias;
2. Em grupos o coordenador/guia é responsável pelo pagamento total das diárias, o Estação Termas Hotel não realiza a cobrança individual de cada hóspede ou apartamento;
3. O coordenador/guia deverá confirmar 30 (trinta) dias da data agendada para o check-in a quantidade de quartos necessários para a hospedagem em grupo.
VII. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
1. Reservas efetuadas com a central de reservas podem ser canceladas em até 07 (sete) dias contados da realização, desde que com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data prevista para o check-in, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
2. As regras relativas ao cancelamento de reservas para pacotes com preços e condições diferenciadas para grupos compostos por mais de 15 (quinze) pessoas são tratadas de acordo com as condições da respectiva contratação;
3. Em caso de NO SHOW, não comparecimento sem comunicação prévia, a reserva permanecerá válida por até 24 (vinte e quatro) horas após o prazo previsto para o check-in, sendo que decorrido o referido período a reserva será cancelada em caráter definitivo e o valor pago antecipadamente será retido título de multa por violação aos termos de uso dos serviços;
4. Em caso de atrasos no check-in ou antecipações de check-out ou por mera conveniência ou necessidade do Cliente os valores devidos em decorrência da reserva serão cobrados na sua integralidade, sem direito a compensação ou restituição, ainda que parcial;
5. Em caso de cancelamento, a devolução parcial do valor depositado como sinal de reserva está condicionada aos seguintes prazos:
I – desistência e cancelamento efetivados no prazo igual ou superior a 12 (doze) dias antes da data definida para check-in, a devolução será de 70% (setenta por cento) do valor total da estadia;
II – desistência e cancelamento efetivados no prazo inferior a 12 (doze) dias e igual ou superior a 7 (sete) dias data definida para check-in, a devolução será de 30% (trinta por cento) do valor total da estadia;
III – desistência e cancelamento efetivados no prazo inferior a 7 (sete) dias e igual ou superior a 72 (setenta e duas) horas da data definida para check-in, a devolução será de 10% (dez por cento) do valor total da estadia;
IV - desistência e cancelamento efetivado no período de até 72 (setenta e duas) horas antes do check-in, não haverá devolução de valores.
6. As partes ficam cientes que nos casos fortuitos ou de força maior, compreendidos como caso fortuito e força maior aqueles reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e entendimento jurisprudencial consolidado, o contrato ficará suspenso pelo prazo máximo de um ano, mediante prévia comunicação. O Cliente receberá um voucher no valor contratado e poderá usufrui-lo dentro do prazo de suspensão do contrato, mediante acordo entre as partes, sempre observado as diretrizes e políticas internas de reserva.
VIII. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Em virtude da natureza dos produtos e serviços prestados e da política interna, o Estação Termas Hotel compromete-se em coletar e armazenar apenas os dados imprescindíveis para a execução dos seus serviços. Bem como, em realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709.
IX. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Na hipótese de violação das diretrizes e políticas do Estação Termas Hotel, o Cliente será comunicado e convidado a retirar-se do hotel, sem lhe ser devido qualquer tipo de indenização;
2. Questões eventualmente não esclarecidas ou regulamentadas nos termos acima devem ser dirigidas à gerência para esclarecimentos e serão tratadas em observâncias às disposições legais vigentes que regulamentam a espécie no território nacional. Estação Termas Hotel Rua Sergipe, 111 – Balneário – Piratuba / SC 89667-000 Telefones: (49) 3553-0198 (fixo e WhatsApp) reservas@estacaotermas.com.br.